“Revendas vão à justiça e às ruas – contra o aumento do ICMS em São Paulo

#Automóveis #Mobilidade #Indústria #Automotores

Desde o início do ano, organizações correlatas aos distribuidores e fabricantes de veículos vêm protestando contra o aumento do ICMS em São Paulo. Argumenta-se que o aumento pode desencadear uma onda de fechamento de lojas e demissões em massa, que, em estimativa, podem afetar até 50 mil trabalhadores no setor.

A Fenabrave manifestou-se em nota de repúdio: “vai custar ao Estado de São Paulo milhares de postos de trabalho, falências de empresas e aumento de preços ao consumidor, além de promover queda na arrecadação, podendo causar danos irreversíveis ao setor e à economia paulista […] Para evitar este cenário, as entidades tomarão todas as medidas judiciais cabíveis para reverter essa decisão arbitrária, que transforma na prática o ICMS em um tributo com efeito de confisco, o que é vedado expressamente pela Constituição Brasileira”.

Atualmente existem 1,7 mil concessionárias e 12,5 mil revendas no estado, que totalizam cerca de 371 mil pessoas empregadas.

A alíquota para compra de carros novos foi de 12% para 13,3%. Para carros usados, passou a ser de 1,8% para 5,3% após ajuste fiscal do governo estadual no dia 31 de dezembro de 2020. Um encarecimento de 207% que entrou em vigor no dia 15 de janeiro.

Os donos de concessionárias foram às ruas da Zona Norte de São Paulo, em uma carreata, como forma de protesto, nesta quinta-feira, 21.

Segundo nota do governo estadual, “Por quase 30 anos, veículos novos e usados foram beneficiados por renúncias fiscais de até 98%, em relação à alíquota de 18% do ICMS praticada no Estado. Benefícios fiscais como este custam mais de R$ 40 bilhões por ano ao governo do estado de São Paulo, o que representa um terço da arrecadação do ICMS”.

As entidades argumentam que o resultado pode ser completamente contrário ao objetivado pelo Estado. Alguns cenários possíveis são a migração de lojas paulistas para outros estados onde o imposto não aumentou, ou o aumento de negociações informais, onde a revendedora compra o veículo, mas deixa no nome do antigo proprietário até vendê-lo, para não constar em seu estoque.

Qual a sua opinião sobre a decisão do governo? Deixe seu comentário.

Deixe sue comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *